quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

O problema moral com Franquelim Alves


O problema moral com Franquelim Alves

 

Franquelim Alves terá uma moral irrepreensível. O problema é que a escolha do primeiro-ministro para secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação levanta problemas de moral. Problemas sem importância alguma, dirão... Não é assim.
O ruído à volta da nomeação do economista levantou-se, em primeiro lugar, por ele ter sido administrador da SLN/BPN, o local onde se concretizou um pacote de fraudes que custa aos portugueses, até agora, três mil milhões de euros. Isso foi omitido do seu currículo, apesar de Franquelim Alves ter feito parte, em 2008, das sucessivas equipas lideradas por Oliveira e Costa (que está a ser julgado), Abdool Vakil e Miguel Cadilhe.
Em segundo lugar, em resposta a uma comissão de inquérito da Assembleia da República, o doutor Franquelim declarou ter achado ser "prudente" não informar o Banco de Portugal quando se apercebeu, no princípio de 2008, da existência de uma montanha de imparidades e de atos irregulares no banco para onde, em má hora, entrara.
Qual é o problema moral? É de Franquelim Alves? Não, pois se aceitarmos não ter o homem responsabilidade pelos crimes do BPN, temos de admitir o seu direito a exercer os cargos que entender. Será caridosa esta tese, mas vamos acolhê-la, até por piedade.
O problema de moral política neste caso, incontornável, é de quem nomeia, de quem escolhe Franquelim para um cargo público, ligado a decisões económicas, sabendo da "sombra" do caso BPN.
 
 O Compete é o Programa Operacional Factores de Competitividade que gere os fundos comunitários do Quadro de Referência Nacional (QREN).

Franquelim Alves foi secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia (Carlos Tavares) do XV Governo Constitucional, liderado por Durão Barroso. Mais tarde este na SLN como administrador da área não-financeira, de onde se demitiu em 2008.

Franquelim Alves, que até agora era administrador da GIL Capital Solutions, esteve, no passado, no IGCP. No entanto, antes de cargos públicos, esteve na Jerónimo Martins e foi um dos braços direitos do coronel Luís Silva, que foi dono da Lusomundo.
 

Bloco de Esquerda exige explicações urgentes sobre nomeação de Franquelim Alves

O Bloco de Esquerda está "escandalizado" com a nomeação do ex-administrador da SLN/BPN e requereu, com caráter de urgência, a presença do ministro Álvaro Santos Pereira na Comissão de Economia e Obras Públicas para prestar esclarecimentos.
O Bloco de Esquerda "está escandalizado, tal como todo o país, com a nomeação de Franquelim Alves, ex-administrador do Grupo SLN, para o lugar de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação”, lê-se no requerimento entregue hoje ao Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas.
Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda “é essencial que o Ministro da Economia e do Emprego preste esclarecimentos ao Parlamento e ao País sobre a escolha efetuada”.
Em declarações à comunicação social, o Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, admitiu ter sido o responsável pela nomeação de Franquelim Alves para o cargo de secretário de Estado. “A responsabilidade é obviamente minha, que proponho a nomeação deste e de outros secretários de Estado”, disse, adiantando ainda que “o Dr. Franquelim Alves foi convidado exatamente pelo seu percurso profissional”.
O Bloco relembra que “o atual governante assumiu o lugar na SLN em 2007, partilhando um lugar no conselho de administração ao lado de Oliveira e Costa, sendo responsável pela área não-financeira da SLN, onde era responsável pelos investimentos em setores como o imobiliário, a saúde, o turismo e a indústria transformadora, entre outros”.
O atual Secretário de Estado depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, onde tentou explicar aos deputados porque aprovara as contas da SLN de 2007, admitindo mesmo que nessa altura já todos percebiam o que se estava a passar com o Banco Insular de Cabo Verde, por onde passava uma parte importante dos prejuízos ocultos da gestão de Oliveira e Costa.
"Não aprovar seria um colapso completo da própria situação", confessou então. Teve conhecimento de irregularidades que devia ter comunicado às autoridades competentes, mas não o fez. “Eu julgo que acima de tudo ouve uma atitude de prudência no momento em que havia uma certeza inequívoca de que havia a ocorrência de casos graves”, disse no Parlamento.
 

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