Contribuintes pedem faturas em nome de Passos Coelho e Vítor Gaspar
Como forma de resposta à obrigatoriedade de pedir fatura, penalizando com multas quem não o fizer, há quem esteja a dar o número de contribuinte de Passos Coelho, Vítor Gaspar e até Miguel Relvas. Os dados estão a circular nas redes sociais.
A sugestão foi do movimento cívico Revolução Branca. No que apelidou de "desobediência cívica irónica", sugeriu que os contribuintes pedissem as obrigatórias faturas em nome do primeiro-ministro. E, de acordo com o Correio da Manhã, a adesão foi significativa, com milhares de faturas a darem entrada no sistema nas finanças com o número de identificação fiscal de Pedro Passos Coelho, num total de milhões de euros em despesas, entre restaurantes, oficinas, cabeleireiros...
Também os números de identificação fiscal do primeiro-ministro, do
ministro das Finanças e do ministro dos Assuntos Parlamentares estão a
circular nas redes sociais.
Um especialista em direito fiscal contactado pelo Sol, alertou, no entanto, que pedir facturas em nome de outra pessoa configurar um "crime de falsas declarações".
Miguel Relvas: Um ministro marcado
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Mais de 40 cidades vão aderir à manifestação "Que se lixe a Troika"
E as exportações?
Pois é, segundo dados do INE as exportações perderam fôlego no último trimestre, com uma derrapagem no mês de Dezembro de 18,2% face ao mês anterior. Lembram-se disto? Enquanto Gaspar elogiava o comportamento das empresas portuguesas, a procura externa, fruto dos múltiplos choques exógenos, decaía substancialmente. Resultado óbvio: as exportações caíram e, ao que tudo indica, continuarão a cair. O que fazer? Pois, de facto é aqui que a porca torce o rabo. Não há remédios santos, nem vacinas certas, porém, com uma política interna dominada pelo esbulho fiscal e um ambiente externo dominado pela guerra de divisas (alguém deu conta do discurso do messias Hollande no Parlamento Europeu ou do que se vem passando no Japão com o abenomics?) é difícil fazer melhor. É que sem expansão da procura externa nem crescimento económico que se note, não sairemos disto. E, como os leitores decerto se recordarão, uma das traves mestras do Programa de Assistência Económica e Financeira era, precisamente, a busca de um escape ( exportações/crescimento) que anulasse os efeitos recessivos do austerismo ditado pelo tríptico Bruxelas-FMI-BCE. Perante esta desolação, das duas, uma: ou enveredamos pela crença mirífica nas projecções do Governo, o que, como se tem visto, é um exercício bastante arriscado, ou optamos por dar ouvidos à magia lírica de Borges que, ao que parece, disse há dias que o país irá crescer no ano que vem à taxa chinesa de 5%. Um dilema complicadíssimo, não é?
Ampliação das maturidades? Are you sure?
O pedido de extensão dos prazos de pagamento dos juros concedidos pelo FEEF formulado pelo Governo português tem um ponto, designadamente na sua justificação, bastante obscuro, pelo menos para um iniciado como eu na feitiçaria económica gasparista. Afinal de contas, o pedido é referente à ampliação das maturidades dos empréstimos concedidos pelo FEEF, que, como bem diz o Jorge Costa aqui, vencem, note-se, a partir do ano de 2016. Ou seja, os anos mencionados, 2013, 2014 e 2015, serão anos em que a dívida a vencer será, sobretudo, dívida a privados, vulgo obrigações do tesouro. Em que é que ficamos? Das duas, uma: ou a justificação dada pelo ministro das finanças é uma valente trapalhada, daquelas em que Gaspar é um exímio mestre, ou então há qualquer coisa aqui que me escapa. Mais: se os pagamentos em causa relevarão somente a partir de 2016, com destaque para o ano de 2021, o pedido em causa versará necessariamente sobre algo bem diferente. Há por aí muita gente que toma os portugueses por um bando de tolos que engolem tudo o que lhes dizem.
O grau ZERO da credibilidade
Portugal pede mais tempo para pagar à troika
Vítor
Gaspar pede mais tempo mas ainda não sabe se terá que pagar mais juros e
promete regresso aos mercados dentro de "prazo de tempo muito curto".
O
primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta quinta-feira, que
Portugal não vai pedir "um novo programa de ajuda" externa, nem "mais
dinheiro" relativamente ao actual, nem "mais tempo" para o cumprir.
Há dias em que nada corre bem... 
Tristes e revoltados, a incompreendida dupla Passos Coelho/Vitor Gaspar
vê-se agora obrigada a ir discutir dinheiro com a Sra Merkel. Mas que
enorme balde de água fria que lhes haviam de arranjar...
A Constituição foi revogada
Foi simples. Bastou uma discreta
declaração pública da nova Procuradora-Geral da República para que tudo
fosse publicamente conhecido: a revogação da Constituição da República. Na verdade, foi através desta notícia que
se percebeu que foi já efectivada a transferência do poder legislativo
em Portugal. A Constituição da República Portuguesa foi discretamente
revogada durante um jantar ontem à noite entre o nº 1 e o nº 2 do
Governo. Ambos concordaram que não era necessário informar o Presidente
da República. Os restantes ministros foram informados esta manhã. Os
deputados serão só na próxima 3ª feira (2ª há contacto com o eleitorado e
não convém...).
Revisão da Constituição? Para quê complicar as coisas quando elas são tão simples?
Gaspar, Gaspar, quem te avisa teu amigo é...
É um recado muito
claro dirigido ao amigo Vítor Gaspar, em jeito de aviso ao ministro
português, aquele que ontem foi dado pelo economista belga Paul de
Grauwe, conselheiro de Durão Barroso, em Lisboa, governante luso de quem
o belga se disse amigo.
De Grauwe, de olho na situação
portuguesa aconselhou o amigo a ter calma com a austeridade, para não
empurrar o país para uma recessão maior.
Paul De Grauwe é conhecido como um dos
maiores especialistas sobre o funcionamento da Zona Euro. É professor e
conselheiro da Comissão Europeia. Sinal evidente de que até Barroso já
há muito entendeu o perigo de ter um taliban como Gaspar à frente do
Ministério das Finanças em Portugal.
Uma no cravo, outra na ferradura
É
absolutamente incompreensível e altamente criticável, a não ser na
perspectiva - escondida por Gaspar - da privatização a curto prazo da
Caixa Geral de Depósitos - a criação de um novo banco na órbita do
Estado. Custa assim tanto dar instruções à Caixa para ter funções de
banco de fomento ou o Estado já não "mete prego nem estopa" na
instituição?Obrigadinho, ó Gaspar!
Entregar o ouro ao bandido
Quem, como a Islândia,
não se colocou nas mãos dos especuladores internacionais - TROIKA -
fez o seu próprio caminho e teve sucesso. Passos e Gaspar aliaram-se
aqueles que liquidam desde há décadas países e povos. Ou seja,
preferiram vender a Pátria. A história registará este momento.Incompetência colossal
Não falhou por "apenas" 1 milhão. Não falhou por 10. Não falhou por 100. Não falhou por 1000. Falhou por 2.700 Milhões de Euros!!!
Um desvio e um falhanço colossal por parte de alguém que, durante
meses, nos foi apresentado publicamente por ser, diziam os seus
defensores, "ultracompetente". Se em nossas casa fizessemos assim contas
não chegávamos ao fim da primeira semana do mês. Gaspar, em Portugal,
resiste há quase 2 anos. É altura de partir. Mas que não parta sózinho
porque quem o nomeou, e nele confiou, tem de partir também. Quem falha
assim não merece, sequer, um obrigado pelo "esforço" feito.
Falhanço total!
É
com tristeza que observamos a concretização do que sempre pensámos que
ía acontecer em Portugal: o falhanço total da política do governo de
Pedro Passos Coelho e das previsões de Vítor Gaspar. Na verdade, a execução orçamental de Setembro mostra que o défice do subsector Estado atingiu os 4895,3 milhões de euros em Portugal. Ou seja, a
despesa efectiva cresceu 1,1 por cento e o défice do subsector Estado
agrava-se para 4895,3 milhões de euros!!! Não podia ser pior. Foi um
falhanço em toda a linha.Dr. Gaspar, quer uma sugestão para a redução da despesa pública?
Muitas
vezes somos acusados de criticar sem nada propor em troca. É uma
injustiça, evidentemente. Ainda assim, e de forma totalmente graciosa,
oferecemos uma proposta directa para o Dr. Gaspar. Já que nas Fundações a
coisa parece complicada, e se extinguisse 9/10 destes "Observatórios" da era Socrática, não era boa ideia? Não se poupariam uns Eurios? Aqui vai a "curta" lista:Observatório do medicamentos e dos produtos da saúde Observatório nacional de saúde Observatório português dos sistemas de saúde Observatório da doença e morbilidade Observatório vida Observatório do ordenamento do território Observatório do comércio Observatório da imigração Observatório para os assuntos da família Observatório permanente da juventude Observatório nacional da droga e toxicodependência Observatório europeu da droga e toxicodependência Observatório geopolítico das drogas Observatório do ambiente Observatório das ciências e tecnologias Observatório do turismo Observatório para a igualdade de oportunidades Observatório da imprensa Observatório das ciências e do ensino superior Observatório dos estudantes do ensino superior Observatório da comunicação Observatório das actividades culturais Observatório local da Guarda Observatório de inserção profissional Observatório do emprego e formação profissional Observatório nacional dos recursos humanos Observatório regional de Leiria Observatório sub-regional da Batalha Observatório permanente do ensino secundário Observatório permanente da justiça Observatório estatístico de Oeiras Observatório da criação de empresas Observatório do emprego em Portugal Observatório português para o desemprego Observatório Mcom Observatório têxtil Observatório da neologia do português Observatório de segurança Observatório do desenvolvimento do Alentejo Observatório de cheias Observatório das secas Observatório da sociedade de informação Observatório da inovação e conhecimento Observatório da qualidade dos serviços de informação e conhecimento Observatório das regiões em reestruturação Observatório das artes e tradições Observatório de festas e património Observatório dos apoios educativos Observatório da globalização Observatório do endividamento dos consumidores Observatório do sul Europeu Observatório europeu das relações profissionais Observatório transfronteiriço Espanha-Portugal Observatório europeu do racismo e xenofobia Observatório para as crenças religiosas Observatório dos territórios rurais Observatório dos mercados agrícolas Observatório dos mercados rurais Observatório virtual da astrofísica Observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais Observatório da segurança rodoviária Observatório das prisões portuguesas Observatório nacional dos diabetes Observatório de políticas de educação e de contextos educativos Observatório ibérico do acompanhamento do problema da degradação dos povoamentos de sobreiro e azinheira Observatório estatístico Observatório dos tarifários e das telecomunicações Observatório da natureza Observatório qualidade Observatório quantidade Observatório da literatura e da literacia Observatório nacional para o analfabetismo e iliteracia Observatório da inteligência económica Observatório para a integração de pessoas com deficiência Observatório da competitividade e qualidade de vida Observatório nacional das profissões de desporto Observatório das ciências do 1º ciclo Observatório das ciências do 2º ciclo Observatório nacional da dança Observatório da língua portuguesa Observatório de entradas na vida activa Observatório europeu do sul Observatório de biologia e sociedade Observatório sobre o racismo e intolerância Observatório permanente das organizações escolares Observatório médico Observatório solar e heliosférico Observatório do sistema de aviação civil Observatório da cidadania Observatório da segurança nas profissões Observatório da comunicação local Observatório jornalismo electrónico e multimédia Observatório urbano do eixo atlântico Observatório robótico Observatório permanente da segurança do Porto Observatório do fogo Observatório da comunicação (Obercom) Observatório da qualidade do ar Observatório do centro de pensamento de política internacional Observatório ambiental de teledetecção atmosférica e comunicações aeroespaciais Observatório europeu das PME Observatório da restauração Observatório de Timor Leste Observatório de reumatologia Observatório da censura Observatório do design Observatório da economia mundial Observatório do mercado de arroz Observatório da DGV Observatório de neologismos do português europeu Observatório para a educação sexual Observatório para a reabilitação urbana Observatório para a gestão de áreas protegidas Observatório europeu da sismologia Observatório nacional das doenças reumáticas Observatório da caça Observatório da habitação Observatório Alzheimer Observatório magnético de Coimbra
PS - Pode poupar o dos endividados. Esse faz falta!
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"Gaspar, tudo se arranja, vê lá se a gorda quer uma canja"
Sem dúvida, uma das melhores Mixórdias de Temáticas de Ricardo Araújo Pereira:
"Se não o tivesse morto ele estava vivo"...
O momento
trágico-cómico do ano de 2012, uma verdadeira "pérola" da actuação
governamental, foi aquele a que assistimos ao vivo quando o nº 2 do
governo, o ministro de Estado e das Finanças, VITOR GASPAR, em recente
entrevista televisiva, fez um patético apelo aos, pasme-se, “movimentos
cívicos” e à opinião pública para forçarem a EDP, a Galp e a PT a
descerem os preços que praticam nas suas tarifas porque, ele, o
Ministro, nem lhe passa passa cabeça fazer seja o que for. O argumento? O
Governo não controla tais negócios. Pois não! A verdade é que, quando
os controlava, os trocou por um prato de lentilhas. Agora é fácil falar.
Se o despudor e a vergonha pagassem imposto, Portugal era um país rico!"Um país de bananas governado por sacanas"
por Samuel de Paiva Pires, em 12.09.12
Quer aqui no blog, quer no Facebook,
tenho limitado os meus comentários ao que se tem passado nos últimos
dias em Portugal a breves escritos, pouco ou nada particularizando. A
hiper-informação e a sua vertiginosa velocidade, para além do fastio com
o estado a que chegámos, se a uns galvanizam, a mim cada vez mais
desmoralizam, reforçando a necessidade de isolamento do circo mediático.
Obrigo-me, contudo, a tentar percepcionar o que se passa, não deixando,
obviamente, de me indignar, ainda que silenciosa e recatadamente, com o
que se vai passando. A ânsia de comentar, como qualquer blogger
sabe, muitas vezes tolhe-nos o raciocínio, pelo que aguardar para
reflectir mais calmamente é uma estratégia que deve ser seguida amiúde,
especialmente quando se gera um turbilhão de emoções na praça pública em
cujo ruído nos podemos facilmente perder.
Dito isto, não vou, claro, analisar números. Por essa blogosfera, Facebook e jornais fora já muitos o fizeram. Ademais, não tenho competência para tal. Nem mesmo muitos economistas parecem ter. Como Pedro Santos Guerreiro deixou patente, parece que nem o governo sabe o que faz. E ante o espanto colectivo de quem não compreende a lógica das medidas anunciadas recentemente por Passos Coelho, Luís Aguiar-Conraria mostra como estas têm um saldo praticamente nulo. Entretanto Vítor Gaspar mostrou viver no seu pequeno mundo do Excel, sem conexão com a economia real, atrevendo-se ainda a ir mais longe no intervencionismo de que estamos a ser alvo pelo governo, ao comprometer-se a criar um mecanismo para garantir que o dinheiro que as empresas vão poupar com a descida da TSU não seja distribuído aos accionistas e proprietários. Há quem consiga ver nisto uma “solução magistral de liberalismo prático”. É o que acontece a quem reduz tudo à economia, esquecendo conceitos como os de liberdade individual, propriedade privada, ausência de coerção por terceiros e justiça e não percebe ou tenta escamotear o significado político do que se está a passar. Felizmente, no mesmo blog, o Blasfémias, outros há, como o Rui A., que vão em sentido contrário.
Mas o que realmente importa notar neste post são os efeitos políticos das atitudes de quem nos vai desgovernando. Desde logo, começando por Passos Coelho. Após uma comunicação muito bem classificada pelo sacerdote de Domingo à noite como andando entre o “descuidado” e o “desastroso”, esperava-se que o Primeiro-Ministro evidenciasse algum sentido de estado, sendo discreto e recatado. Mas não. Passos Coelho decidiu enveredar por um exercício digno do líder de uma Jota, não de um chefe de governo, escrevendo uma nota patética no Facebook. A cereja no topo do bolo foi, porém, a sua ida ao Tivoli para assistir a um concerto de Paulo de Carvalho, entre os dois momentos referidos. É mau demais e revelador do carácter adolescente do Primeiro-Ministro, de alguém que mostra não estar à altura do momento que vivemos. É cada vez mais evidente que Passos Coelho é um oportunista que aproveitou a moda do liberalismo em certas elites políticas e sociais, que em grande parte nem sequer sabem verdadeiramente o que é o liberalismo, para, durante o estertor do socratismo, se cobrir do manto de salvador da pátria. É, a par com Sócrates, um exemplo perfeito daquilo que JS e JSD têm criado, homens mental e intelectualmente adolescentes, deslumbrados com o poder, que administram o país como se de uma secção de uma juventude partidária ou uma Associação de Estudantes se tratasse.
Estamos entregues a aprendizes de Maquiavel que nem sequer o leram, esquecendo-se daquele ensinamento básico de que o mal se deve fazer todo de uma vez, presenteando-nos de tempos a tempos com medidinhas que deixam à vista o desnorte que grassa na cabeça dos desgovernantes. Entre estes, Vítor Gaspar é o rosto mais visível. Depois de, inicialmente, ter caído nas boas graças de muitos portugueses, eis que também se começa a revelar, economicamente, como um erro de casting, politicamente, como um desastre ambulante. Não faltando exemplos, permitam-me salientar, primeiro, esta curiosa afirmação de que espera criar 50 mil empregos com as alterações à TSU, medida que ainda há um ano dizia ser prejudicial para a economia portuguesa. Agora, diz-se na posse de estudos que afinaram a medida. Estamos, portanto, no domínio do pensamento mágico que nos relembra os 150 mil empregos prometidos por Sócrates. Talvez fosse útil alguns liberais recordarem uma premissa básica da Escola Austríaca de Economia, a rejeição de modelos matemáticos, habituais em quem julga que se governa um país a partir do Excel, e, já agora, perguntar aos mesmos ditos liberais o que pensam das medidas que Vítor Gaspar apresentou hoje, dignas de saírem da cabeça do seu primo Francisco Louçã. Em segundo lugar, no que diz respeito ao desastre político, para além de a sua forma de comunicação ser cada vez mais irritante, a atitude que teve hoje à chegada à SIC é a todos os níveis ilustrativa da sua arrogância. Tendo sido recebido por uma manifestação, quando questionado pela jornalista se esperava aquela recepção, gracejou perguntando se esta se referia à recepção por José Gomes Ferreira, para logo depois desvalorizar a mesma por não ser uma “manifestação espontânea”, por ser “orquestrada”. Isto é representativo não só da falta de noção quanto às dificuldades que os portugueses passam, como da impreparação de Vítor Gaspar em termos comunicacionais e políticos – mal que perpassa o governo em geral, diga-se de passagem –, e, pior que isto, de uma confrangedora capacidade intelectual para perceber o que é uma manifestação e o que é uma democracia. Não existe tal coisa como uma manifestação espontânea. Toda a manifestação carece de organização. E toda a organização tende para a oligarquia, como Robert Michels observou. O contrário é que seria estranho. E crer que o contrário seria moralmente valorizável, enquanto uma manifestação organizada será de desvalorizar, é sintomático dos tiques autoritários de alguém que, curiosamente, como há um ano escrevi, se assemelha na voz, nos métodos e no cargo a um outro Ministro das Finanças que foi chamado ao Terreiro do Paço nos idos de 1926.
Como se não bastassem os erros clamorosos de Passos Coelho e Vítor Gaspar, ainda aparece Miguel Relvas, do lado de lá do Atlântico, a debitar o habitual chorrilho demagógico. Pacheco Pereira adjectivou-o, e muito bem, de irritante ideal. Deveria estar calado, em vez de lançar putativos sound bites dignos da Relvas School of Political Science, como este: “Muitos daqueles que criticam, mas que não apresentam alternativas, não têm o direito, num momento em que muitos portugueses estão a passar por situações particularmente difíceis, de pedir que os responsáveis cruzem os braços.” Isto faz ou não lembrar José Sócrates e Silva Pereira? A soberba e a retórica demagógica são as mesmas. Parece-me que estamos perante uma mera inversão de papéis entre os partidos do arco governamental, pelo que não será de estranhar a sensação de déjà vu. Contudo, estamos em presença de uma versão amadora do governo de José Sócrates, que, goste-se ou não, tinha coordenação política e eficácia comunicativa. Este governo revela uma descoordenação confrangedora, uma comunicação atabalhoada e uma habilidade política desastrosa, conseguindo, de uma assentada, colocar quase todo o país contra si, incluindo grande parte da sua base directa de apoio eleitoral e parlamentar.
Andamos desde 2008 exactamente com o mesmo tipo de políticas. Mudámos de governo, mas o contribuinte continua a ser esbulhado. Mudámos de governo, mas o intervencionismo socialista continua a dominar o pensamento dos governantes. A redução da despesa continua por fazer. Como muito bem apontou o Henrique Raposo, a comunicação de Passos Coelho teve apenas uns 20 segundos dedicados à redução da despesa. 20 segundos vagos, sem qualquer quantificação, sem quaisquer metas. Todos os dias o governo é pressionado na opinião pública para a redução da despesa. A própria troika pressiona o governo. E, contudo, sem se perceber porquê, o governo não só não avança com as reformas necessárias, como esquiva-se de responder a qualquer questão sobre este assunto. Era de esperar que por agora já tivessem percebido que para além dos supostos cortes nas gorduras do estado, aquilo que importava era realizar um exercício de reflexão política sobre o que é o estado português e o que deve ser, quais devem ser as suas funções, para que possa ser reformado estruturalmente de forma racional e justa. Podiam começar por esta lista, até bastante comedida, que o Miguel Castelo-Branco elaborou, por exemplo. Mas não, continuamos com remendos, de pacote de austeridade em pacote de austeridade, relembrando, lá está, o estertor do socratismo.
Ora, quando os governos de diferentes partidos se limitam ao mesmo tipo de políticas, o mais do mesmo leva a que a sociedade comece a tentar encontrar válvulas de escape. Na Grécia, por exemplo, este processo reflecte-se no aumento da expressão eleitoral dos partidos dos extremos do espectro ideológico-partidário. Por cá, é notório o aumento da tensão. Desenganem-se os que ainda acreditam no mito salazarista do povo de brandos costumes. Não precisamos de ir muito longe, basta olhar para os últimos dois séculos e contar quantos regimes políticos tivemos, analisar como foram violentas as transições, sem esquecer o assassínio de chefes de estado. No contexto de uma década perdida, perante o mais do mesmo do centrão, com o desespero a começar a tomar conta de muitas mentes, vão-se criando condições para a ocorrência de situações social e politicamente perigosas. Que quem nos governa, entre muitos outros, falhe em perceber isto, escudando-se numa tecnocracia experimentalista e duvidosa e numa retórica gasta e sem aderência à realidade, é mais do que preocupante.
A única saída, neste momento, para o aliviar desta tensão, é a brutal redução da despesa do estado. Já basta de aumentos de impostos, de abuso da força, de expropriação dos frutos do trabalho dos portugueses. É que como escreveu um dos pais do liberalismo, Adam Smith, "É a maior impertinência e presunção, portanto, em reis e ministros, pretender vigiar a economia de pessoas privadas, e restringir a sua despesa quer por leis sumptuárias, ou através da proibição da importação de luxos estrangeiros. Eles próprios são sempre, e sem qualquer excepção, os maiores gastadores na sociedade. Eles que olhem bem pela sua própria despesa, e poderão confiar seguramente a das pessoas privadas a estas. Se a sua própria extravagância não arruinar o Estado, a dos seus súbditos nunca o fará."
Dito isto, não vou, claro, analisar números. Por essa blogosfera, Facebook e jornais fora já muitos o fizeram. Ademais, não tenho competência para tal. Nem mesmo muitos economistas parecem ter. Como Pedro Santos Guerreiro deixou patente, parece que nem o governo sabe o que faz. E ante o espanto colectivo de quem não compreende a lógica das medidas anunciadas recentemente por Passos Coelho, Luís Aguiar-Conraria mostra como estas têm um saldo praticamente nulo. Entretanto Vítor Gaspar mostrou viver no seu pequeno mundo do Excel, sem conexão com a economia real, atrevendo-se ainda a ir mais longe no intervencionismo de que estamos a ser alvo pelo governo, ao comprometer-se a criar um mecanismo para garantir que o dinheiro que as empresas vão poupar com a descida da TSU não seja distribuído aos accionistas e proprietários. Há quem consiga ver nisto uma “solução magistral de liberalismo prático”. É o que acontece a quem reduz tudo à economia, esquecendo conceitos como os de liberdade individual, propriedade privada, ausência de coerção por terceiros e justiça e não percebe ou tenta escamotear o significado político do que se está a passar. Felizmente, no mesmo blog, o Blasfémias, outros há, como o Rui A., que vão em sentido contrário.
Mas o que realmente importa notar neste post são os efeitos políticos das atitudes de quem nos vai desgovernando. Desde logo, começando por Passos Coelho. Após uma comunicação muito bem classificada pelo sacerdote de Domingo à noite como andando entre o “descuidado” e o “desastroso”, esperava-se que o Primeiro-Ministro evidenciasse algum sentido de estado, sendo discreto e recatado. Mas não. Passos Coelho decidiu enveredar por um exercício digno do líder de uma Jota, não de um chefe de governo, escrevendo uma nota patética no Facebook. A cereja no topo do bolo foi, porém, a sua ida ao Tivoli para assistir a um concerto de Paulo de Carvalho, entre os dois momentos referidos. É mau demais e revelador do carácter adolescente do Primeiro-Ministro, de alguém que mostra não estar à altura do momento que vivemos. É cada vez mais evidente que Passos Coelho é um oportunista que aproveitou a moda do liberalismo em certas elites políticas e sociais, que em grande parte nem sequer sabem verdadeiramente o que é o liberalismo, para, durante o estertor do socratismo, se cobrir do manto de salvador da pátria. É, a par com Sócrates, um exemplo perfeito daquilo que JS e JSD têm criado, homens mental e intelectualmente adolescentes, deslumbrados com o poder, que administram o país como se de uma secção de uma juventude partidária ou uma Associação de Estudantes se tratasse.
Estamos entregues a aprendizes de Maquiavel que nem sequer o leram, esquecendo-se daquele ensinamento básico de que o mal se deve fazer todo de uma vez, presenteando-nos de tempos a tempos com medidinhas que deixam à vista o desnorte que grassa na cabeça dos desgovernantes. Entre estes, Vítor Gaspar é o rosto mais visível. Depois de, inicialmente, ter caído nas boas graças de muitos portugueses, eis que também se começa a revelar, economicamente, como um erro de casting, politicamente, como um desastre ambulante. Não faltando exemplos, permitam-me salientar, primeiro, esta curiosa afirmação de que espera criar 50 mil empregos com as alterações à TSU, medida que ainda há um ano dizia ser prejudicial para a economia portuguesa. Agora, diz-se na posse de estudos que afinaram a medida. Estamos, portanto, no domínio do pensamento mágico que nos relembra os 150 mil empregos prometidos por Sócrates. Talvez fosse útil alguns liberais recordarem uma premissa básica da Escola Austríaca de Economia, a rejeição de modelos matemáticos, habituais em quem julga que se governa um país a partir do Excel, e, já agora, perguntar aos mesmos ditos liberais o que pensam das medidas que Vítor Gaspar apresentou hoje, dignas de saírem da cabeça do seu primo Francisco Louçã. Em segundo lugar, no que diz respeito ao desastre político, para além de a sua forma de comunicação ser cada vez mais irritante, a atitude que teve hoje à chegada à SIC é a todos os níveis ilustrativa da sua arrogância. Tendo sido recebido por uma manifestação, quando questionado pela jornalista se esperava aquela recepção, gracejou perguntando se esta se referia à recepção por José Gomes Ferreira, para logo depois desvalorizar a mesma por não ser uma “manifestação espontânea”, por ser “orquestrada”. Isto é representativo não só da falta de noção quanto às dificuldades que os portugueses passam, como da impreparação de Vítor Gaspar em termos comunicacionais e políticos – mal que perpassa o governo em geral, diga-se de passagem –, e, pior que isto, de uma confrangedora capacidade intelectual para perceber o que é uma manifestação e o que é uma democracia. Não existe tal coisa como uma manifestação espontânea. Toda a manifestação carece de organização. E toda a organização tende para a oligarquia, como Robert Michels observou. O contrário é que seria estranho. E crer que o contrário seria moralmente valorizável, enquanto uma manifestação organizada será de desvalorizar, é sintomático dos tiques autoritários de alguém que, curiosamente, como há um ano escrevi, se assemelha na voz, nos métodos e no cargo a um outro Ministro das Finanças que foi chamado ao Terreiro do Paço nos idos de 1926.
Como se não bastassem os erros clamorosos de Passos Coelho e Vítor Gaspar, ainda aparece Miguel Relvas, do lado de lá do Atlântico, a debitar o habitual chorrilho demagógico. Pacheco Pereira adjectivou-o, e muito bem, de irritante ideal. Deveria estar calado, em vez de lançar putativos sound bites dignos da Relvas School of Political Science, como este: “Muitos daqueles que criticam, mas que não apresentam alternativas, não têm o direito, num momento em que muitos portugueses estão a passar por situações particularmente difíceis, de pedir que os responsáveis cruzem os braços.” Isto faz ou não lembrar José Sócrates e Silva Pereira? A soberba e a retórica demagógica são as mesmas. Parece-me que estamos perante uma mera inversão de papéis entre os partidos do arco governamental, pelo que não será de estranhar a sensação de déjà vu. Contudo, estamos em presença de uma versão amadora do governo de José Sócrates, que, goste-se ou não, tinha coordenação política e eficácia comunicativa. Este governo revela uma descoordenação confrangedora, uma comunicação atabalhoada e uma habilidade política desastrosa, conseguindo, de uma assentada, colocar quase todo o país contra si, incluindo grande parte da sua base directa de apoio eleitoral e parlamentar.
Andamos desde 2008 exactamente com o mesmo tipo de políticas. Mudámos de governo, mas o contribuinte continua a ser esbulhado. Mudámos de governo, mas o intervencionismo socialista continua a dominar o pensamento dos governantes. A redução da despesa continua por fazer. Como muito bem apontou o Henrique Raposo, a comunicação de Passos Coelho teve apenas uns 20 segundos dedicados à redução da despesa. 20 segundos vagos, sem qualquer quantificação, sem quaisquer metas. Todos os dias o governo é pressionado na opinião pública para a redução da despesa. A própria troika pressiona o governo. E, contudo, sem se perceber porquê, o governo não só não avança com as reformas necessárias, como esquiva-se de responder a qualquer questão sobre este assunto. Era de esperar que por agora já tivessem percebido que para além dos supostos cortes nas gorduras do estado, aquilo que importava era realizar um exercício de reflexão política sobre o que é o estado português e o que deve ser, quais devem ser as suas funções, para que possa ser reformado estruturalmente de forma racional e justa. Podiam começar por esta lista, até bastante comedida, que o Miguel Castelo-Branco elaborou, por exemplo. Mas não, continuamos com remendos, de pacote de austeridade em pacote de austeridade, relembrando, lá está, o estertor do socratismo.
Ora, quando os governos de diferentes partidos se limitam ao mesmo tipo de políticas, o mais do mesmo leva a que a sociedade comece a tentar encontrar válvulas de escape. Na Grécia, por exemplo, este processo reflecte-se no aumento da expressão eleitoral dos partidos dos extremos do espectro ideológico-partidário. Por cá, é notório o aumento da tensão. Desenganem-se os que ainda acreditam no mito salazarista do povo de brandos costumes. Não precisamos de ir muito longe, basta olhar para os últimos dois séculos e contar quantos regimes políticos tivemos, analisar como foram violentas as transições, sem esquecer o assassínio de chefes de estado. No contexto de uma década perdida, perante o mais do mesmo do centrão, com o desespero a começar a tomar conta de muitas mentes, vão-se criando condições para a ocorrência de situações social e politicamente perigosas. Que quem nos governa, entre muitos outros, falhe em perceber isto, escudando-se numa tecnocracia experimentalista e duvidosa e numa retórica gasta e sem aderência à realidade, é mais do que preocupante.
A única saída, neste momento, para o aliviar desta tensão, é a brutal redução da despesa do estado. Já basta de aumentos de impostos, de abuso da força, de expropriação dos frutos do trabalho dos portugueses. É que como escreveu um dos pais do liberalismo, Adam Smith, "É a maior impertinência e presunção, portanto, em reis e ministros, pretender vigiar a economia de pessoas privadas, e restringir a sua despesa quer por leis sumptuárias, ou através da proibição da importação de luxos estrangeiros. Eles próprios são sempre, e sem qualquer excepção, os maiores gastadores na sociedade. Eles que olhem bem pela sua própria despesa, e poderão confiar seguramente a das pessoas privadas a estas. Se a sua própria extravagância não arruinar o Estado, a dos seus súbditos nunca o fará."
2013 - Eles levam tudo e não deixam nada
por Pedro Quartin Graça, em 07.09.12
2013 será o ano fiscalmente mais negro da história de Portugal. Senão vejamos:
Redução das deduções
O valor global para o conjunto das deduções fiscais (saúde, educação, casa, seguros) oscilará entre os 1250 e os 1100 euros.
Os rendimentos acima de 66045 euros perdem totalmente o direito a beneficiar destas deduções.
Apenas quem aufere até 7410 euros por
ano fica isento do limite para as deduções, para o qual contribuem 10%
das despesas com saúde, 30% dos encargos com a educação, e, ainda, parte
do valor pago em juros do empréstimo da casa, as entregas para PPR e
para prémios de seguros de saúde.
Para quem possua um rendimento colec
tável entre 18375 e os 42259 euros, o valor das deduções ao IRS não poderá exceder os 1200 euros.
tável entre 18375 e os 42259 euros, o valor das deduções ao IRS não poderá exceder os 1200 euros.
Redução dos escalões
Os actuais 8 escalões de rendimento do
IRS vão ser reduzidos de forma substancial, ou seja, mais uma forma de
aumentar a carga fiscal
IMI
As notas de liquidação do IMI que, a
partir de Março de 2013, vão chegar a casa dos portugueses irão ser
calculadas com base em novos intervalos de taxas de imposto.
A estas subidas de taxas, juntam-se as
consequências do processo de reavaliação geral dos imóveis, através do
qual o valor patrimonial das casas está a ser recalculado pelas regras
do IMI, e através do qual as subidas poderão ir até 600%!!!
A "rédea solta" dá nisto...
Falta de traquejo político de Vitor Gaspar e total "rédea solta" dada ao Ministro das Finanças por parte de Passos Coelho provocaram esta mistura explosiva: "Gaspar tentou convencer a troika e acabou com um desvio nas mãos - Ministro não colocou encargo com pensões da banca logo no orçamento porque queria negociar com a troika. Falhou. Desvio no défice de 0,3% causa perplexidade na maioria".
E agora quem paga são, de novo, os Portugueses. O Governo, esse, tem de agradecer a Gaspar mais este contributo para o seu desgaste. Há que dar razão a Marcelo. O problema é mesmo o de se saber se Passos tem essa capacidade.
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